Casamento homoafetivo

   25 de Outubro de 2011, mais uma vitória da comunidade LGBT. Depois  da União homoafetiva ter sido reconhecida em maio, hoje foi a vez do casamento homoafetivo. 

   Em maio o STF decidiu que os casais formados por pessoas do mesmo sexo constituem família, podem formar união estável e devem ter reconhecidos todos os direitos garantidos na Constituição referentes à união estável e um desses direitos, segundo o 226 § 2 é o casamento civil. Isso foi inclusive o entendimento dos juízes que em junho autorizaram o primeiro casamento civil entre dois homens, que foi celebrado no Dia Internacional do Orgulho Gay, dia 28 de junho. 

  Hoje, o caso julgado foi de duas gauchas que ja viviam juntas e tiveram recusas para a formalização do casamento. Elas recorreram ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, não obtiveram sucesso em primeira e segunda estâncias até recorrerem ao STJ.
  O julgamento começou na quinta-feira (20/10) mas foi interrompido por um pedido de vista feito pelo ministro Marco Buzzi. Hoje na volta do julgamento um dos ministros, Raul Araújo, mudou seu voto sob a alegação de que a inconstitucionalidade do caso deveria ser julgada pelo STF (Superior Tribunal Federal). Já Marco votou a favor e disse que "Não existe um único argumento jurídico contrário à união entre casais do mesmo sexo. Trata-se unicamente se restrições ideológicas e discriminatórias, o que não mais se admite no moderno Estado de direito."

  Um dos vários argumentos feitos pelo advogado do casal era que como não havia nenhum artigo na constituição dizendo que o casamento é proibido, ele é permitido.

  De novo, religiosos fizeram campanhas para que fiéis enviassem e-mails dizendo que casal homossexual não constitui familia e que "Não é coisa de Deus." Mais uma vez a pressão dos religiosos não adiantou nada e o casamento foi autorizado, o estado provou mais uma vez que é de fato laico.
Hoje foi mais uma batalha vencida em defesa aos direitos LGBTs. Ainda há muitas a serem enfrentadas e o todos pedimos é o básico: Que independentemente de credo, cor e orientação sexual, recebamos o mesmo respeito e tenhamos os mesmos direitos.

União homoafetiva

Dia 5 de maio de 2011, a democracia brasileira sofre um grande avanço, mas primeiro vamos contar o acontecido desde seu início...

Na véspera, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, que reconhece a união estável entre casais de mesmo sexo. O assunto logo tomou as proporções que merecia, a tag #uniaohomoafetiva se tornou um dos tópicos mais discutidos do Twitter, eu, inclusive, expressei a minha opinião sobre o assunto no fórum.

Podendo ser assistido pela televisão através do canal TV Justiça e também pelos portais de internet Terra, Globo.com, Uol, e Ig, cada frase, cada palavra da acusação e da defesa eram motivo de manifestações, algumas dessas polêmicas até demais ao meu ver...

Um pastor, creio que grande conhecido de todos, fez uma campanha massiva contra o reconhecimento da união estável, dizendo: “Homoafetiva não é entidade familiar, vote contra essa lei inconstitucional” e convocando, segundo ele, 'o povo de Deus' para enviar e-mails aos ministros do STF para votarem contra a lei, e não foi só o pastor que se movimentou contra.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) foi um dos órgãos que foi publicamente contra a lei, eles inclusive enviaram um advogado representando a conferência. Todas essas manifestações nos fazem pensar se realmente obedecemos ou não o fato do estado ser laico, já que instituições como essas quando vão defender suas ideias se referem a 'Deus', 'Jesus', e a 'cidadãos cristãos', era nesse assunto que o advogado da CNBB estava tocando a todo momento.

Apesar da grande campanha da CNBB, do pastor Silas Malafaia e de outros religiosos e políticos, o bom senso venceu e o STF reconheceu com unanimidade a união estável entre casais do mesmo sexo.

Em pleno século XXI, na sociedade em que vivemos, não podemos ignorar a comunidade LGBT. Ela está em nossas famílias, nossos bairros, convivemos com ela constantemente. A legalização da união estável entre casais de mesmo sexo é nada mais que o reconhecimento dos direitos civis.

Agora, com a 'perda' da batalha dos religiosos sobre esse assunto, eles estão querendo derrubar a PLC 122, lei que torna a homofobia um crime. Já existem abaixo-assinados CONTRA a PLC 122, o que prova que essas pessoas querem continuar com esse preconceito babaca.

Temos que acordar, o mundo não pode mais sucumbir às ideias arcaicas que nos foram impostas durante todos esse anos. A união estável entre casais de mesmo sexo, novamente, é um grande avanço na democracia brasileira e a lei que fará da homofobia um crime também seria.

Para os que querem assinar a petição e exercer seu papel de cidadania, basta clicar aqui.

E que o bem do nosso país seja feito como reza a nossa constituição, onde "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza"

ATUALIZAÇÃO 11/05/2011: Hoje, o STJ também reconheceu a união homoafetiva.